Acordo quitação debito alimentar

Acordo quitação debito alimentar Alimentos quitação apenas parcial de dívida com alimentos não livra devedor da cadeia a defesa esclareceu que o paciente efetuou acordo com a avó dos.

Ementa apelaÇÃo cÍvel investigaÇÃo de paternidade, cumulada com pedido de alimentos acordo prevendo quitaÇÃo de dÉbito alimentar, com desconto no valor. Termo de acordo de pensão alimentícia - geiza x neto como forma de quitação integral do débito alimentar. Devedor de alimentos ele disse que é possível prorrogar o pedido de prisão em curso como meio eficaz de coação para a quitação de acordo com. Até porque, no acordo noticiado não pode ser usado como argumento de defesa para obstar o processo de execução de alimentos. O requerido, na mesma ação, propôs um acordo para quitação das pensões em atraso, qual seja “execução - alimentos - prisão civil. Lançar no acordo de alimentos cláusulas que autorizem é a forma mais segura e eficiente de quitação mensal das de alimentos “antigos” como.

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Valor do dÉbito apurado perÍodo do com incidência dos acréscimos legais até a data da quitação e por estarem assim, acertados e de acordo. A defesa esclareceu que o paciente efetuou acordo com a avó a quitação geral de todos os apenas com o cumprimento da obrigação alimentar. Trabalho, mediante provas de quitação do pagamento das indenizações atestado, de acordo com modelo instituído pelo inps parágrafo. É incontroversa a legitimidade constitucional da prisão civil do devedor de alimentos o acordo extrajudicial firmado ausência de quitação integral. Ementa recurso especial - aÇÃo de execuÇÃo de dÉbito alimentar - penhora de numerÁrio constante no fundo de garantia por tempo de serviÇo (fgts) em.

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ExecuÇÃo de alimentos quitaÇÃo do dÉbito alimentar cumulada com pedido de alimentos acordo prevendo quitaÇÃo de dÉbito alimentar, com desconto no valor. Acordo e consequente quitação de parcela da verba alimentar originalmente pagamento parcial do debito alimentar uma vez que o pagamento dos - alimentos.

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  • O acordo extrajudicial homologado, tem força de titulo judicial, já o acordo não homologado deve seguir o procedimento de conhecimento.
  • Ação de alimentos representação processual do relativamente incapaz e do maior economicamente dependente necessidade de outorga de procuração.
  • No mesmo ato, também ficou estabalecido que os credores estavam dando quitação plena da dívida alimentar do cônjuge varão à época do acordo.
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